RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 708, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços

24/06/2026 às 8h19

RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 708, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Vargem Grande do Sul - SP, e dá outras providências.

A DIRETORIA COLEGIADA da AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ (AGÊNCIA REGULADORA ARES-PCJ), no uso das atribuições que lhe conferem a Cláusula 32ª, inc. IV, do Protocolo de Intenções da ARES-PCJ, convertido em Contrato de Consórcio Público, e o art. 29, inc. IV, do Estatuto da ARES-PCJ e;

CONSIDERANDO:

Que através das premissas constantes na Lei Federal nº 11.445, de 05/01/2007, no Decreto Federal nº 7.217, de 21/06/2010 e no Convênio de Cooperação nº 09/2024, de 02/12/2024, pelo qual o Município de Vargem Grande do Sul delegou o exercício das competências municipais de regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico à ARES-PCJ;

Que, em conformidade com a Resolução ARES-PCJ nº 435, de 01/06/2022, foi aberto processo de revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e de reajuste dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços praticados pelo SAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul, órgão da administração indireta municipal responsável pelos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Vargem Grande do Sul;

Que a Agência Reguladora ARES-PCJ, através do Parecer Consolidado nº 35/2026 - RLFL, emitiu parecer favorável ao processo de revisão tarifária, por vislumbrar plena regularidade do pleito em sua composição documental, base jurídico-legal e atendimento aos prazos e premissas definidas por esta Agência Reguladora;

Que o CRCS - Conselho de Regulação e Controle Social de Vargem Grande do Sul, instituído pela Lei Municipal nº 5.170, de 28/01/2026, com seus membros nomeados através do Decreto nº 6.596, de 06/03/2026, reunido no dia 17 de junho de 2026, analisou e aprovou o conteúdo do Parecer Consolidado ARES-PCJ nº 35/2026 - RLFL, inclusive os índices propostos para a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos Preços Públicos praticados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAE Vargem Grande do Sul; e

Que, em face do cumprimento de todas as etapas do processo de revisão tarifária pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAE Vargem Grande do Sul, a Diretoria Colegiada da ARES-PCJ, na Reunião Ordinária nº 15/2026, ocorrida no dia 19 de junho de 2026, deliberou e aprovou a referida revisão tarifária, e

RESOLVE:

Art. 1º - Revisar os atuais valores das Tarifas de Água praticados pelo SAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul, em 15,46% (quinze inteiros e quarenta e seis centésimos por cento).

Parágrafo único. A revisão dos valores que trata o caput será aplicada pelo SAE - Vargem Grande do Sul, a partir do mês de julho de 2026, em todas as categorias e faixas de consumo.

Art. 2º - Fixar os novos valores das Tarifas de Água e Esgoto praticados pelo SAE - Vargem Grande do Sul, conforme apresentado nas tabelas do Anexo I desta Resolução.

Art. 3º - Reajustar os atuais valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços praticados pelo SAE - Vargem Grande do Sul, em 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento).

Parágrafo Único. O reajuste que trata o caput deste artigo será aplicado pelo SAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul, a partir de julho de 2026.

Art. 4º - Fixar os novos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços praticados pelo SAE - Vargem Grande do Sul, conforme apresentado na Tabela 1, do Anexo II desta Resolução.

Art. 5º - Para fins de divulgação, o SAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul afixará as tabelas com os novos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos do Demais Serviços, em local de fácil acesso e em seu sítio na Internet.

Art. 6º - Os novos valores estabelecidos nesta Resolução somente serão praticados pelo SAE - Vargem Grande do Sul, após 30 (trinta) dias da publicação desta Resolução, na íntegra, na imprensa oficial ou em jornal de circulação no Município de Vargem Grande do Sul, conforme determina o art. 39, da Lei Federal nº 11.445/2007, respeitando o período mínimo de 12 (doze) meses do último reajuste tarifário.

Parágrafo único. O SAE - Vargem Grande do Sul, somente realizará as leituras/medições e as emissões das respectivas Contas/Faturas com os novos valores das Tarifas de Água e Esgoto, obedecidos os prazos estabelecidos no caput deste artigo.

Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 708, DE 19 DE JUNHO DE 2026

ANEXO I

TABELA DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO

CATEGORIA: RESIDENCIAL
Consumo	Unidade	Água (R$)	Esgoto (R$)	Total (R$)
10	m³	29,07	17,44	46,52
11	m³	34,16	20,50	54,66
12	m³	37,31	22,38	59,69
13	m³	40,41	24,25	64,66
14	m³	43,48	26,09	69,57
15	m³	46,61	27,97	74,58
16	m³	49,74	29,84	79,58
17	m³	52,81	31,69	84,50
18	m³	55,95	33,57	89,52
19	m³	59,06	35,43	94,49
20	m³	62,13	37,28	99,41
21	m³	70,28	42,17	112,45
22	m³	73,62	44,17	117,79
23	m³	76,93	46,16	123,09
24	m³	80,30	48,18	128,48
25	m³	83,63	50,18	133,80
26	m³	86,99	52,19	139,18
27	m³	90,36	54,22	144,57
28	m³	93,73	56,24	149,97
29	m³	97,06	58,23	155,29
30	m³	100,37	60,22	160,59
31	m³	108,92	65,35	174,28
32	m³	112,42	67,45	179,88
33	m³	116,73	70,04	186,77
34	m³	119,48	71,69	191,16
35	m³	122,99	73,79	196,78
36	m³	126,51	75,91	202,42
37	m³	129,97	77,98	207,96
38	m³	133,53	80,12	213,65
39	m³	137,06	82,24	219,30
40	m³	140,55	84,33	224,88
41	m³	151,29	90,77	242,06
42	m³	155,03	93,02	248,05
43	m³	158,63	95,18	253,81
44	m³	162,34	97,40	259,74
45	m³	166,03	99,62	265,65
46	m³	169,69	101,81	271,51
47	m³	173,43	104,06	277,49
48	m³	177,09	106,26	283,35
49	m³	180,80	108,48	289,28
50	m³	184,44	110,66	295,10
51	m³	197,60	118,56	316,16
52	m³	201,48	120,89	322,36
53	m³	205,33	123,20	328,53
54	m³	209,20	125,52	334,72
55	m³	213,08	127,85	340,93
56	m³	216,94	130,16	347,10
57	m³	220,82	132,49	353,31
58	m³	224,65	134,79	359,44
59	m³	228,60	137,16	365,76
60	m³	232,40	139,44	371,84
61	m³	248,12	148,87	397,00
62	m³	252,18	151,31	403,48
63	m³	256,25	153,75	410,00
64	m³	260,28	156,17	416,45
65	m³	264,41	158,65	423,06
66	m³	268,48	161,09	429,57
67	m³	272,53	163,52	436,05
68	m³	276,60	165,96	442,55
69	m³	280,69	168,42	449,11
70	m³	284,71	170,83	455,54
71	m³	303,17	181,90	485,08
72	m³	307,53	184,52	492,04
73	m³	311,79	187,07	498,86
74	m³	316,04	189,62	505,66
75	m³	320,27	192,16	512,44
76	m³	324,57	194,74	519,31
77	m³	328,85	197,31	526,17
78	m³	333,13	199,88	533,00
79	m³	337,48	202,49	539,96
80	m³	341,70	205,02	546,73
81	m³	363,27	217,96	581,23
82	m³	367,73	220,64	588,37
83	m³	372,19	223,31	595,50
84	m³	376,67	226,00	602,66
85	m³	381,15	228,69	609,83
86	m³	385,65	231,39	617,04
87	m³	390,13	234,08	624,20
88	m³	394,64	236,79	631,43
89	m³	399,10	239,46	638,56
90	m³	403,67	242,20	645,87

CATEGORIA: RESIDENCIAL SOCIAL
Consumo	Unidade	Água (R$)	Esgoto (R$)	Total (R$)
10	m³	14,54	8,72	23,26
11	m³	17,08	10,25	27,33
12	m³	18,65	11,19	29,84
13	m³	20,21	12,12	32,33
14	m³	21,74	13,04	34,79
15	m³	23,31	13,98	37,29
16	m³	37,31	22,38	59,69
17	m³	39,61	23,77	63,37
18	m³	41,96	25,18	67,14
19	m³	44,29	26,58	70,87
20	m³	46,60	27,96	74,55
21	m³	70,28	42,17	112,45
22	m³	73,62	44,17	117,79
23	m³	76,93	46,16	123,09
24	m³	80,30	48,18	128,48
25	m³	83,63	50,18	133,80
26	m³	86,99	52,19	139,18
27	m³	90,36	54,22	144,57
28	m³	93,73	56,24	149,97
29	m³	97,06	58,23	155,29
30	m³	100,37	60,22	160,59
31	m³	108,92	65,35	174,28
32	m³	112,42	67,45	179,88
33	m³	116,73	70,04	186,77
34	m³	119,48	71,69	191,16
35	m³	122,99	73,79	196,78
36	m³	126,51	75,91	202,42
37	m³	129,97	77,98	207,96
38	m³	133,53	80,12	213,65
39	m³	137,06	82,24	219,30
40	m³	140,55	84,33	224,88
41	m³	151,29	90,77	242,06
42	m³	155,03	93,02	248,05
43	m³	158,63	95,18	253,81
44	m³	162,34	97,40	259,74
45	m³	166,03	99,62	265,65
46	m³	169,69	101,81	271,51
47	m³	173,43	104,06	277,49
48	m³	177,09	106,26	283,35
49	m³	180,80	108,48	289,28
50	m³	184,44	110,66	295,10
51	m³	197,60	118,56	316,16
52	m³	201,48	120,89	322,36
53	m³	205,33	123,20	328,53
54	m³	209,20	125,52	334,72
55	m³	213,08	127,85	340,93
56	m³	216,94	130,16	347,10
57	m³	220,82	132,49	353,31
58	m³	224,65	134,79	359,44
59	m³	228,60	137,16	365,76
60	m³	232,40	139,44	371,84
61	m³	248,12	148,87	397,00
62	m³	252,18	151,31	403,48
63	m³	256,25	153,75	410,00
64	m³	260,28	156,17	416,45
65	m³	264,41	158,65	423,06
66	m³	268,48	161,09	429,57
67	m³	272,53	163,52	436,05
68	m³	276,60	165,96	442,55
69	m³	280,69	168,42	449,11
70	m³	284,71	170,83	455,54
71	m³	303,17	181,90	485,08
72	m³	307,53	184,52	492,04
73	m³	311,79	187,07	498,86
74	m³	316,04	189,62	505,66
75	m³	320,27	192,16	512,44
76	m³	324,57	194,74	519,31
77	m³	328,85	197,31	526,17
78	m³	333,13	199,88	533,00
79	m³	337,48	202,49	539,96
80	m³	341,70	205,02	546,73
81	m³	363,27	217,96	581,23
82	m³	367,73	220,64	588,37
83	m³	372,19	223,31	595,50
84	m³	376,67	226,00	602,66
85	m³	381,15	228,69	609,83
86	m³	385,65	231,39	617,04
87	m³	390,13	234,08	624,20
88	m³	394,64	236,79	631,43
89	m³	399,10	239,46	638,56
90	m³	403,67	242,20	645,87

CATEGORIA: COMERCIAL/INDUSTRIAL
Consumo	Unidade	Água (R$)	Esgoto (R$)	Total (R$)
10	m³	58,18	34,91	93,09
11	m³	68,34	41,00	109,35
12	m³	74,59	44,75	119,34
13	m³	80,78	48,47	129,24
14	m³	87,00	52,20	139,20
15	m³	93,21	55,93	149,14
16	m³	99,45	59,67	159,11
17	m³	105,67	63,40	169,07
18	m³	111,92	67,15	179,06
19	m³	118,07	70,84	188,91
20	m³	124,27	74,56	198,83
21	m³	140,55	84,33	224,88
22	m³	147,25	88,35	235,59
23	m³	153,97	92,38	246,35
24	m³	160,60	96,36	256,97
25	m³	167,31	100,39	267,70
26	m³	174,03	104,42	278,45
27	m³	180,74	108,44	289,19
28	m³	187,37	112,42	299,79
29	m³	194,07	116,44	310,50
30	m³	200,78	120,47	321,26
31	m³	217,85	130,71	348,56
32	m³	224,88	134,93	359,81
33	m³	231,90	139,14	371,04
34	m³	238,99	143,39	382,39
35	m³	245,96	147,58	393,54
36	m³	252,94	151,76	404,70
37	m³	259,95	155,97	415,91
38	m³	267,06	160,24	427,29
39	m³	274,03	164,42	438,45
40	m³	281,12	168,67	449,80
41	m³	302,51	181,50	484,01
42	m³	309,87	185,92	495,79
43	m³	317,25	190,35	507,60
44	m³	324,66	194,80	519,46
45	m³	332,07	199,24	531,32
46	m³	339,42	203,65	543,07
47	m³	346,78	208,07	554,85
48	m³	354,15	212,49	566,64
49	m³	361,60	216,96	578,56
50	m³	368,95	221,37	590,32
51	m³	395,12	237,07	632,19
52	m³	402,89	241,73	644,62
53	m³	410,63	246,38	657,01
54	m³	418,42	251,05	669,46
55	m³	426,08	255,65	681,73
56	m³	433,83	260,30	694,13
57	m³	441,62	264,97	706,60
58	m³	449,39	269,64	719,03
59	m³	457,11	274,26	731,37
60	m³	464,84	278,91	743,75
61	m³	496,27	297,76	794,03
62	m³	504,39	302,63	807,02
63	m³	512,50	307,50	820,01
64	m³	520,62	312,37	832,99
65	m³	528,76	317,26	846,02
66	m³	536,89	322,13	859,02
67	m³	550,12	330,07	880,19
68	m³	553,15	331,89	885,03
69	m³	561,32	336,79	898,11
70	m³	569,45	341,67	911,12
71	m³	606,50	363,90	970,40
72	m³	615,00	369,00	984,00
73	m³	623,56	374,14	997,70
74	m³	632,09	379,25	1.011,34
75	m³	640,61	384,36	1.024,97
76	m³	649,13	389,48	1.038,60
77	m³	657,71	394,62	1.052,33
78	m³	666,29	399,77	1.066,06
79	m³	674,78	404,87	1.079,65
80	m³	683,36	410,02	1.093,38
81	m³	726,51	435,91	1.162,41
82	m³	735,41	441,25	1.176,66
83	m³	744,41	446,64	1.191,05
84	m³	753,38	452,03	1.205,40
85	m³	762,36	457,42	1.219,77
86	m³	771,32	462,79	1.234,11
87	m³	780,27	468,16	1.248,43
88	m³	789,27	473,56	1.262,84
89	m³	798,24	478,95	1.277,19
90	m³	807,18	484,31	1.291,49

Obs.1: Os valores das Tarifas de Esgoto correspondem a 60% dos valores das Tarifas de Água.

Obs.2: O consumo acima de 90m³ terá um acréscimo de R$ 15,99 a cada 1.000 litros utilizados.

Obs.3: Parques de diversões e circos que se instalarem no município deverão recolher, antecipadamente, o valor de R$ 282,42 pelo consumo de água consumida, pelo período máximo de 15 dias.

EXEMPLO DE CÁLCULO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO
(CATEGORIA RESIDENCIAL)

Tarifa de Água

As Tarifas de Água são cobradas em forma de cascata, ou seja, cada faixa com valores em reais, como nos exemplos abaixo, para consumo de até 10 m³ e de 25 m³ da categoria Residencial Normal:

Categoria Residencial (consumo de até 10 m³)

Tarifa de Água Mínima = R$ 29,07

Categoria Residencial (consumo de 25 m³)

Tarifa de Água = R$ 83,63

Tarifa de Esgoto

As Tarifas de Esgoto também são cobradas em forma de cascata e são equivalentes a 60% das Tarifas de Água, observadas as mesmas categorias e faixas de consumo.

Categoria Residencial (consumo de até 10 m³)

Tarifa de Esgoto Mínima = R$ 17,44

Categoria Residencial (consumo de 25 m³)

Tarifa de Esgoto = R$ 50,18

Tarifa Total (Água e Esgoto)

A Tarifa Total é a somatória dos resultados da Tarifa de Água e da Tarifa de Esgoto, observadas as mesmas categorias e faixas de consumo.

Categoria Residencial (consumo de até 10 m³)

Tarifa Total Mínima = (Tarifa de Água = R$ 29,07) + (Tarifa de Esgoto = R$ 17,44)

Tarifa Total Mínima = R$ 46,51

Categoria Residencial (consumo de 25 m³)

Tarifa Total = (Tarifa de Água = R$ 83,63) + (Tarifa de Esgoto = R$ 50,18)

Tarifa Total = R$ 133,81